Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução Ainda mais rápida e simples.

este que é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que este inventário.

Quando este alvará judicial Pode vir a ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são superiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição do imposto do renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessãeste prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

Para solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidãeste por óbito;

• papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste do inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste É possibilitado a variar do entendimento com este caso e utilizando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.