Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste mais rápida e simples.

O de que é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática por determinado ato, saiba como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual este inventário.

Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição por imposto do renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessão prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

de modo a pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações Acerca os valores a serem transferidos;

• Declaração por inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentação Têm a possibilidade de variar do convénio com este caso e com este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientação de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade do inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.