Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste Ainda mais rápida e simples.

este que é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que este inventário.

Quando este alvará judicial pode ser usado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição de imposto por renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

de modo a pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidão de óbito;

• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;

• Declaração por inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentação Pode vir a variar por pacto usando o caso e utilizando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. portanto, contar usando a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade de inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma mais rápida e segura.